CAE vota projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos

Um projeto que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos pode ser votado na terça-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLC 70/2014 é o primeiro item da pauta da reunião, marcada para as 8h (Horário de MS).

Em tramitação há oito anos no Congresso, a versão do PLC 70/2014 que vai à votação na CAE é um texto alternativo do relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Pela proposta, testes em animais para a produção de cosméticos só poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, quando houver “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.

Para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; e que inexista método alternativo de teste.

A versão original do projeto, que também proibia os testes, já havia sido alterada pela Câmara, que tornou as regras menos rígidas. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), o texto voltou a proibir os testes com animais para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal e ainda incluiu artigos para vedar o comércio de produtos que tenham sido testados após a entrada em vigor da lei, exceto nos casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.

Os testes com animais para o desenvolvimento de cosméticos já são proibidos em várias partes do mundo. Ao menos 28 países da União Europeia já baniram a prática. No Brasil, a discussão ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em 2013, 178 cães e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque (SP) de uma das sedes do instituto, que depois fechou as portas.

Outros itens

A CAE também analisa projeto de lei que eleva para 6% o limite de dedução de doações a fundos de direitos das crianças no IR (PL 1.789/2019); e proposta que permite aos estados deixarem de adotar o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento para que pequenas empresas possam recolher o ICMS e o ISS com a guia única do Simples Nacional (PLP 127/2021).

Outro item na pauta é uma emenda da Câmara a um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o implante, por cateter, de prótese valvar aórtica, a pacientes com estenose da valva aórtica que não possam ser submetidos a cirurgia convencional, por apresentarem risco cirúrgico elevado (PL 177/2020 — Emenda CD). A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.

Agência Senado*