Apenas 3% dos municípios de SC adotam política de cotas para negros, diz TCE/SC
Uma pesquisa divulgada pela Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial (CPFAR) do TCE/SC, nesta segunda-feira (13), fez um levantamento sobre a implementação de políticas de cotas para negros, em Santa Catarina.
Dos 295 municípios do estado, 237 responderam ao questionário encaminhado em outubro de 2023. Entre as ações listadas, constavam palestras nas escolas, atividades no mês da consciência negra e formação de comitê de saúde.
No resultado, apenas seis cidades afirmaram adotar políticas públicas para a população negra em SC: Florianópolis, Joinville, Itajaí, Jaraguá do Sul, Lages e Santo Amaro da Imperatriz.
As seis prefeituras que afirmaram ter uma unidade ou área responsável para produzir informações necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial, afirmaram ter um conselho municipal competente.
Segundo a pesquisa, 97% dos municípios não adotam a política de cotas para negros em Santa Catarina. O município mais antigo a adotar a norma é Jaguaruna onde a Lei 1.193 de 10/08/2007 tem o maior tempo de vigência.
O TCE/SC afirma ainda que 91% dos municípios que responderam ao questionário, declararam que não possuem informações sobre o número de servidores autodeclarados negros, enquanto apenas 9% têm essas informações, porém, com algumas inconsistências na base de cadastros.
Negros são 23,29% da população catarinense, de acordo com pesquisa
Oeste Catarinense e Grande Florianópolis
No Oeste Catarinense, dos 118 municípios, apenas 102 participaram da pesquisa. Nenhuma cidade possui conselho municipal de promoção de igualdade racial na região.
Na Grande Florianópolis, de 21 municípios, 12 responderam. Dois deles afirmaram que adotam políticas públicas para igualdade racial e pelo menos duas cidades implementam o sistema de cotas.
Políticas públicas voltadas à população negra no Oeste Catarinense e na Grande Florianópolis – Foto: TCE-SC/Reprodução/ND
Serrana e Norte Catarinense
Na Serrana, apenas um município tem conselho municipal para igualdade racial. No Norte Catarinense, 7 declararam implementar políticas públicas para pessoas negras.
Políticas públicas voltadas à população negra na Serrana e Norte Catarinense – Foto: TCE-SC/Reprodução/ND
Sul Catarinense e Vale do Itajaí
Já no Sul Catarinense, 3 municípios declararam adotar cotas raciais, mas nenhum possui conselho municipal de igualdade racial. E no Vale do Itajaí, 2 declararam possuir área voltada a informação e desenvolvimento de políticas públicas para pessoas negras.
A pesquisa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina aponta ainda que 23,29% das pessoas residentes no estado se declaram negras. Segundo o levantamento, 919 mil são homens e 853 mil são mulheres.
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